SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2010

1º Expediente:

Leitura de proposições apresentadas pelos vereadores:

Projeto de Lei n°.10/2010 declara de utilidade pública municipal a Sociedade Religiosa Zogbodô Malê Bogun Sejá Undê (Roça do Ventura), de autoria do vereador Carlos Menezes Pereira(PMDB).

Moção n°. 07/2010 - de Pesar pelo falecimento do advogado e ex - presidente do Rotary Club Cachoeira/São Félix. Vivaldo Ornellas, ocorrido no último dia 27 de agosto, de autoria do vereador Carlos Menezes Pereira(PMDB).

Moção nº. 08/2010 de Pesar pelo falecimento do motorista de táxi Pedro Barbosa Santana, de autoria da vereadora Eliana Gonzaga de Jesus (PMDB).

Indicação n°. 109/2010 - Solicitando do governador do estado e da direção da Embasa melhoramentos do sistema de abastecimento de água da Vila de Belém e extensão de rede de água par ao povoado do Alecrim, loteamento Azaléia, bem como para o povoado da Formiga, de autoria do vereador Carlos Menezes Pereira (PMDB).



HORÁRIO DAS REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS:

Eliana Gonzaga de Jesus (PMDB) Não usou o horário das representações Partidárias alegando dores na garganta.

Gevaldo Simões Santos Sobrinho (PP) – Criticou o chefe do Executivo Municipal pelo veto à emenda que prevê o pagamento do reajuste de 5.5% com efeito retroativo a janeiro aos servidores municipais, conforme emenda de sua autoria aprovada pela Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador, o argumento do Executivo Municipal para não atender a proposta da Câmara, alegando que o reajuste retroativo irá ultrapassar os 54% da folha de pessoal, não é convincente. Segundo ele, o problema de inchaço na folha de pagamento da prefeitura é de responsabilidade do Executivo Municipal. “O caso dos servidores públicos não tem nada a ver com prestadores de serviços”, disse Gevaldo.
O vereador do PP também se reportou aos projetos aprovados pela Câmara de Vereadores que não foram postos em prática pelo Executivo Municipal. Ele citou como exemplo, o projeto de sua autoria para a implantação da coleta seletiva de lixo em Cachoeira. Referiu-se ainda aos problemas causados pelo tratamento inadequado do lixo no município, principalmente na zona rural e citou as comunidades de Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu, onde o lixo ainda é coletado em carroças puxadas por animais, resultando na formação de lixões a céu aberto.

Júlio César Costa Sampaio (PRP) - relatou a sua participação ao lado da colega Maria Lúcia Costa Santos (PSL) em recente reunião promovida pela ONG a Cidadã no auditório da UFRB para a entrega simbólica pela Ferrovia Centro Atlântica da obra de substituição do antigo piso de madeira da Ponte D. Pedro II por placas metálicas. Ele alertou para os riscos do uso tráfego em alta velocidade por alguns motoristas na ponte. O vereador defendeu a implantação de redutores de velocidade no vão central. O vereador lembrou que está engajado na luta de recuperação da histórica ponte e anunciou que as próximas etapas discutidas com a FCA serão os reforços estruturais, pintura e a elaboração de um projeto de iluminação cênica para o equipamento. Costa Sampaio também informou que, junto com A Cidadã, a sociedade e representantes da Câmara, será discutida a retomada do projeto pelo Governo Federal da construção do Anel Ferroviário de Cachoeira. O vereador reportou-se ao tema abordado na Tribuna Livre da Câmara pela jornalista Alzira Costa sobre o destino dos imóveis doados pela prefeitura à UFRB. Informou que a Câmara vai solicitar esclarecimentos ao reitor da instituição Paulo Gabriel Soledade Nacif. Finalizou felicitando a Câmara de Vereadores por não suspender os trabalhos da Casa às vésperas de um feriado longo.

Vereadora Maria Lúcia Costa Santos (PSL) - Clamou por conscientização de moradores da ladeira da Cadeia no que diz respeito ao lixo que é depositado aleatoriamente naquela localidade. Referiu-se especialmente ao material de computadores que está sendo jogado na rua diariamente por uma empresa de consertos e que não são recolhidos pelas agentes de limpeza. Registrou a sua presença na reunião realizada no auditório da UFRB para a entrega simbólica da obra de substituição do piso de madeira da Ponte D. Pedro II por placas metálicas. A vereadora abordou a questão dos perigos de acidentes pela alta velocidade de veículos que trafegam pela Ponte D. Pedro II, mas discordou do colega Júlio César Costa Sampaio que defende a implantação de redutores no passadiço central. Também registrou a sua participação no tributo em homenagem à memória do poeta Damário da Cruz realizado recentemente no auditório do IRDB, em Salvador.

Carlos Pereira Menezes (PMDB) Apresentou requerimento solicitando audiência pública com a participação do reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, para esclarecimentos sobre o destino dos imóveis doados pela prefeitura de Cachoeira para a instituição, bem como informações sobre novos cursos para o Centro de Artes, Humanidades e Letras. O vereador as empresas Embasa e Coelba pelo não atendimento das solicitações da população, sobretudo do meio rural, encaminhadas através da Câmara de Vereadores.

2.0 Da Ordem do Dia

2.1 Proposição em segunda e terceira discussão
2.2 Proposição em primeira discussão:

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências – autoria do Poder Executivo-
Projeto Aprovado

Projeto de Resolução nº. 09/2010 – Concede o Título de Cidadã Cachoeirana à delegada de polícia Márcia Gonçalves da Conceição - vereadora autora: Eliana Gonzaga de Jesus
Projeto aprovado

2.3 Proposição em discussão única:

Moção nº. 06/2010 – pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lícia Melo Pereira, ocorrido no dia 28 de agosto do ano em curso, de autoria da vereadora Maria Lúcia Costa Santos.
Aprovada

Indicação nº. 105/2010 – Solicitando ao chefe do Executivo Municipal e à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, providência no sentido de para acabar com o lixão da entrada do povoado de São Francisco do Paraguaçu, de autoria do vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho.
Aprovada


Indicação nº. 106/2010 – Solicitando ao prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira e ao secretário de Obras e Meio Ambiente, a pavimentação da Rua da Custódia no povoado de São Francisco do Paraguaçu, de autoria do vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho.
Aprovada

Indicação nº. 107/2010 – Solicitando ao prefeito e ao Secretário de Educação e Desportos do Município, a implantação em todas as comunidades da zona rural o sistema pedagógico EJA no Ensino Fundamental II (6º ao 9º) no noturno, para atender aqueles moradores que não podem se deslocar para sede do município, de autoria do vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho.
Aprovada

Indicação nº. 108/2010 – Solicitando a empresa OI autorizar conserto do telefone público na Ladeira da Cadeia, próximo à escola municipal (indicação já atendida pela empresa OI), bem como instalação de um orelhão na localidade do bairro Nova Esperança, de autoria da vereadora Maria Lúcia Costa Santos.
Aprovada


Os vereadores Wendel Chaves da Silva (PMDB), José Carlos Matos Silva( ), Angélica Sapucaia da Silva(PT do B) não compareceram á sessão ordinária do dia 6 de setembro de 2010.