PROJETO DE LEI N° ____/2009
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ALECRIM.”

A CÂMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1°- Fica declarada de Utilidade Pública municipal, A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ALECRIM, com sede social e foro no povoado do Alecrim no município de Cachoeira -Bahia.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3°- revogam – se às disposições em contrário.
Justificativa
A associação de produtores rurais e moradores do Alecrim já existe a 21 anos ativa, e nunca pôde ser contemplada com nenhum beneficio publico por conta de não ser Utilidade Publica.
Desde já que torno utilidade publica essa associação, e indico que o prédio do Rotary no povoado do Alecrim que está sem utilidade alguma, seja disponibilizado para ser a sede da associação. Pois as reuniões da associação acontecem no prédio da escola do povoado onde atrapalha não só as aulas, como também a reunião da própria associação.
Plenário da Câmara Municipal da Cachoeira, em 07 de Abril de 2009.
CARLOS MENEZES PEREIRA
VEREADOR - AUTOR