PROJETO DE LEI Nº

AUTOR: Vereador Gevaldo Simões

Determina que no calendário do São João da Feira do Porto, o dia 25 de junho seja reservado para apresentação de shows de artistas cachoeiranos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cachoeira, aprova:

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do Município de Cachoeira, que no calendário do São João da Feira do Porto, o dia 25 de junho será reservado para apresentações e shows de artistas locais.

Art. 2º - As apresentações e shows de que trata esta Lei são para artistas de todos os gêneros musicais.

Art. 3º - Os valores do cachê pagos aos artistas cachoeiranos obedecerão aos critérios de mercado.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, para todos os efeitos legais.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA:

Cachoeira tem sido celeiro de valores artísticos, sobretudo no campo da música. E muitas vezes não temos dado o devido valor aos nossos artistas, buscando quase sempre prestigiar os artistas consagrados e de outras regiões. Com este projeto de lei, tem o autor desta propositura o objetivo claro de oportunizar aos artistas cachoeiranos a apresentação de seu trabalho, bem como incentivá-los na busca pelo sucesso.


Sala das sessões, 08 de abril de 2009.



Gevaldo Simões Santos Sobrinho
Vereador