EDITAL Nº.: 01/2009
A Presidente da Câmara Municipal da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e fundamentada na Lei Orgânica do Município, coloca em disponibilidade a Prestação da Prefeitura Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008.
I – DO OBJETO
Constitui objeto deste edital, a disponibilidade das Contas da Prefeitura Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA.
II – DO PRAZO
As contas ficarão a disposição dos contribuintes pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
III – DO EXAME
Todo e qualquer contribuinte poderá examinar, as citadas contas acompanhadas de preposto da Câmara, bem como apresentar denuncias formal, comprovada, a serem anexadas aos outros.
IV – DA HABILITAÇÃO
O contribuinte interessado em promover exame das contas deverá se inscrever previamente através de requerimento na secretaria da Câmara.
V – DO DIREITO
O contribuinte quando do exame das contas, não poderá rasurar documentos, tirar cópias e ou extraviar peças que compõem a prestação de contas.
CACHOEIRA–BA, 31 de março de 2009.
ANGÉLICA SAPUCAIA DA SILVA
PRESIDENTE
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