Requerimento
Exmª Senhora
Angélica Sapucaia
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira
Através deste passo a expor e requerer o que segue:
Muitas pessoas ainda não sabem o que Senado Federal aprovou, no final do ano passado, por unanimidade, acerca dos aposentados e pensionistas. O Senado aprovou duas importantes medidas que beneficiam os 25 milhões de aposentados do país. A primeira equipara o reajuste da aposentadoria ao percentual de aumento do salário mínimo; a segunda extingue o fator previdenciário e altera o cálculo dos benefícios. Dois projetos de lei de iniciativa do Senador Paulo Paim, que visa corrigir a injustiça que se pratica contra os aposentados e pensionistas desse pais, desde que a Constituição foi emendada para criar o “fator previdenciário” e estabelecer nova metodologia para os cálculos de aposentadorias e pensões.
Até então, aposentados e pensionistas gozavam do mesmo direito dos trabalhadores da ativa na época da correção do salário mínimo. O mesmo percentual que se aplicava para o reajuste do salário mínimo servia para corrigir o valor das aposentadorias e pensões.
Com a reforma constitucional houve uma perda muito grande para aposentados e pensionistas e para os trabalhadores que já tinham tempo suficiente de contribuições previdenciárias, pois, para a concessão do benefício da aposentadoria não bastavam os anos de contribuição obrigatória para a Previdência Social. A idade do segurado, homem ou mulher, também contava para o governo deferir os pedidos de afastamento do trabalho em caráter definitivo.
A situação dos aposentados e pensionistas no Brasil é tão dramática que quem se aposentou há dez anos atrás com oito salários mínimos, hoje recebe apenas 4,5 salários mínimos.
O que o Senador Paulo Paim conseguiu que os seus colegas do Senado Federal aprovassem, sem divergências, foram projetos de lei que extinguiam o fator previdenciário, devolviam o poder aquisitivo aos aposentados e pensionistas, fazendo com que incidisse sobre o benefício um percentual chamado Índice de Correção Previdenciário- ICP, para não tornar inconstitucional a lei futura, porque o salário mínimo não pode mais servir de unidade de cálculo para reajustes contratuais, sem distanciar as rendas dos inativos com a correção do salário mínimo a cada ano.
É isso que as senhoras e os senhores deputados precisam confirmar, com urgência, pois se trata de garantir um mínimo de subsistência a aposentados e pensionistas, conservando-lhes, acima de tudo, a dignidade pessoal.
E bem sabemos, nobres colegas vereadores, que sem mobilização dos aposentados e familiares, mui dificilmente a Câmara votará favorável às duas leis aprovadas por unanimidade pelo Senado que beneficiam os aposentados. Afirmo isso porque já há pronunciamentos da base governista contra as duas leis do Senado, sob o argumento de que a previdência não tem dinheiro para pagar.
Pensando nisso é que venho requerer a este douto plenário que transforme a sessão ordinária da próxima segunda-feira em sessão especial, e se convide os aposentados e pensionistas desta cidade a fim de discutirmos esta importante questão.
Sala das sessões, 06 de abril de 2009.
Gevaldo Simões Santos Sobrinho
Vereador
Nenhum comentário:
Postar um comentário