Vereador Júlio Cesar Sampaio é o líder do prefeito

O vereador Júlio César Costa Sampaio foi indicado pelo prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira para ser o seu líder na Câmara.

Encerramento da Primeira Legislatura da Câmara Mirim

Será realizada, quinta-feira, dia 30, sessão de encerramento da Primeira Legislatura do Projeto Câmara Mirim, às 19h30min.

Municipalização do Trânsito terá audiência pública

As questões referentes à municipalização do sistema de trânsito em Cachoeira, será tema da Audiência Pública marcada para a próxima terça-feira, dia 28 de abril, às 19:30, na Câmara de Vereadores.

Prefeito vai à Câmara

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira(PMDB), compareceu ontem à noite à Câmara de Vereadores de Cachoeira, para fazer uma explanação sobre os reflexos da redução do Fundo de Participação dos Municípios-FPM na administração municipal, durante a sessão ordinária dirigida pela vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, Eliana Gonzaga de Jesus, já que a presidente Angélica Sapucaia não compareceu por motivo de doença. O prefeito apresentou números aos vereadores para comprovar a queda da receita de Cachoeira nos três primeiros meses do ano em relação ao ano passado. De acordo com os números apresentados, a receita do município registrou uma queda de 27%. O prefeito relatou algumas medidas que já adotou para evitar que a crise afete o funcionamento da prefeitura e atinja os salários dos servidores municipais e o pagamento aos fornecedores. Uma das medidas citadas por ele, foi o congelamento do seu subsídio e do vice, dos salários dos secretários e dos cargos comissionados. O prefeito depois de explanar a situação financeira do município, conclamou os vereadores para que colaborem com idéias e propostas para o Executivo enfrentar esse momento critico. O prefeito respondeu diversas perguntas formuladas pelos vereadores presentes.

Situação de aposentados e pensionistas será discutida na Câmara

Na próxima quinta-feira(16), às 19:30hs, a Cãmara de Vereadores realiza Sessão Especial para discutir sobre a situação dos aposentados e pensionistas, tendo em vista os dois projetos de lei que estão na Cãmara dos Deputados já em pauta para votação. O primeiro projeto trata da equivalência do percentual do reajuste dos aposentados com o do salário mínimo, e o segundo trata do fim do fator previdenciário. A proposta é de autoria do vereador Gevaldo Simões Santos Sobrinho.

Requerimento

Exmª Senhora

Angélica Sapucaia

Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira

Através deste passo a expor e requerer o que segue:

Muitas pessoas ainda não sabem o que Senado Federal aprovou, no final do ano passado, por unanimidade, acerca dos aposentados e pensionistas. O Senado aprovou duas importantes medidas que beneficiam os 25 milhões de aposentados do país. A primeira equipara o reajuste da aposentadoria ao percentual de aumento do salário mínimo; a segunda extingue o fator previdenciário e altera o cálculo dos benefícios. Dois projetos de lei de iniciativa do Senador Paulo Paim, que visa corrigir a injustiça que se pratica contra os aposentados e pensionistas desse pais, desde que a Constituição foi emendada para criar o “fator previdenciário” e estabelecer nova metodologia para os cálculos de aposentadorias e pensões.

Até então, aposentados e pensionistas gozavam do mesmo direito dos trabalhadores da ativa na época da correção do salário mínimo. O mesmo percentual que se aplicava para o reajuste do salário mínimo servia para corrigir o valor das aposentadorias e pensões.

Com a reforma constitucional houve uma perda muito grande para aposentados e pensionistas e para os trabalhadores que já tinham tempo suficiente de contribuições previdenciárias, pois, para a concessão do benefício da aposentadoria não bastavam os anos de contribuição obrigatória para a Previdência Social. A idade do segurado, homem ou mulher, também contava para o governo deferir os pedidos de afastamento do trabalho em caráter definitivo.

A situação dos aposentados e pensionistas no Brasil é tão dramática que quem se aposentou há dez anos atrás com oito salários mínimos, hoje recebe apenas 4,5 salários mínimos.

O que o Senador Paulo Paim conseguiu que os seus colegas do Senado Federal aprovassem, sem divergências, foram projetos de lei que extinguiam o fator previdenciário, devolviam o poder aquisitivo aos aposentados e pensionistas, fazendo com que incidisse sobre o benefício um percentual chamado Índice de Correção Previdenciário- ICP, para não tornar inconstitucional a lei futura, porque o salário mínimo não pode mais servir de unidade de cálculo para reajustes contratuais, sem distanciar as rendas dos inativos com a correção do salário mínimo a cada ano.

É isso que as senhoras e os senhores deputados precisam confirmar, com urgência, pois se trata de garantir um mínimo de subsistência a aposentados e pensionistas, conservando-lhes, acima de tudo, a dignidade pessoal.

E bem sabemos, nobres colegas vereadores, que sem mobilização dos aposentados e familiares, mui dificilmente a Câmara votará favorável às duas leis aprovadas por unanimidade pelo Senado que beneficiam os aposentados. Afirmo isso porque já há pronunciamentos da base governista contra as duas leis do Senado, sob o argumento de que a previdência não tem dinheiro para pagar.

Pensando nisso é que venho requerer a este douto plenário que transforme a sessão ordinária da próxima segunda-feira em sessão especial, e se convide os aposentados e pensionistas desta cidade a fim de discutirmos esta importante questão.

Sala das sessões, 06 de abril de 2009.

Gevaldo Simões Santos Sobrinho

Vereador

Câmara convoca audiência pública

A Câmara de Vereadores de Cachoeira está convidando a todos os segmentos da população para a audiência pública que será realizada no próximo dia 23 de abril, às 16h, a respeito da cobrança nas contas domiciliares de água da taxa de manutenção de rede esgoto. Para isso foram convidados técnicos da Embasa e do programa de despoluição ambiental da Baía de Todos os Santos.

EDITAL DA CÂMARA DE VEREADORES

EDITAL Nº.: 02/2009


A Presidente da Câmara Municipal da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica do Município, coloca em disponibilidade a Prestação de Contas da Câmara Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008.

I – DO OBJETO
Constitui objeto deste edital, a disponibilidade das Contas da Câmara Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. EDIRAMI CLEMENTINO DOS SANTOS.

II – DO PRAZO
As contas ficarão a disposição dos contribuintes pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

III – DO EXAME
Todo e qualquer contribuinte poderá examinar, as citadas contas acompanhadas de preposto da Câmara, bem como apresentar denuncias formal, comprovada, a serem anexadas aos outros

IV – DA HABILITAÇÃO
O contribuinte interessado em promover exame das contas deverá se inscrever previamente através de requerimento na secretaria da Câmara.

V – DO DIREITO
O contribuinte quando do exame das contas, não poderá rasurar documentos, tirar cópias e ou extraviar peças que compõem a prestação de contas.


CACHOEIRA–BA, 31 de março de 2009.


ANGELICA SAPUCAIA DA SILVA

EDITAL DA CÂMARA DE VEREADORES

EDITAL Nº.: 01/2009


A Presidente da Câmara Municipal da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e fundamentada na Lei Orgânica do Município, coloca em disponibilidade a Prestação da Prefeitura Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008.

I – DO OBJETO
Constitui objeto deste edital, a disponibilidade das Contas da Prefeitura Municipal da Cachoeira, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA.

II – DO PRAZO
As contas ficarão a disposição dos contribuintes pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

III – DO EXAME
Todo e qualquer contribuinte poderá examinar, as citadas contas acompanhadas de preposto da Câmara, bem como apresentar denuncias formal, comprovada, a serem anexadas aos outros.

IV – DA HABILITAÇÃO
O contribuinte interessado em promover exame das contas deverá se inscrever previamente através de requerimento na secretaria da Câmara.

V – DO DIREITO
O contribuinte quando do exame das contas, não poderá rasurar documentos, tirar cópias e ou extraviar peças que compõem a prestação de contas.


CACHOEIRA–BA, 31 de março de 2009.


ANGÉLICA SAPUCAIA DA SILVA
PRESIDENTE