quinta-feira, 12 de julho de 2012

Pedido de direito de resposta na íntegra encaminhado para o Jornal A Cachoeira Online em 11/07/2012



Sr. Editor:


A bem da verdade e em respeito aos leitores deste veículo de comunicação do qual o senhor é o legítimo responsável, cumpro o dever de esclarecer os fatos escritos e assinados pelo seu repórter Eliandson Santos , sob o título:



“DENÚNCIA: Site da Câmara de Cachoeira registra pauta de sessão que não ocorreu”

1- É fato que não houve a sessão prevista para o dia 9 de julho de 2012. Como de praxe a pauta foi publicada como ocorre toda vez que a mesma é enviada pela Secretaria da Câmara. Apenas publicada conforme foi enviada via e-mail. Uma prática que tem sido seguida desde que a Secretaria da Câmara passou a enviar o documento normalmente às segundas-feiras, na parte da manhã. Segunda - feira é dia de sessão ordinária conforme prevê o regulamento. A minha obrigação é publicar a pauta. Se, por acaso a sessão não ocorrer, como foi o caso da última segunda-feira (9) não há registro de apreciação ou votação como afirma o repórter . Qual é a denúncia?



2- Consta no blog a publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 9 de julho de 2012. Em nenhum espaço do referido blog consta que houve sessão ou que alguma matéria teria sido apreciada pelos vereadores cachoeiranos, conforme insinua o texto de autoria de Eliandson Santos, o repórter ;



3- Ainda com relação à outra publicação da Pauta da Sessão do dia 18 de junho, que o diligente repórter se refere em seu texto, também foi publicada, mas não há qualquer referência de votação ou apreciação pelos edis. Em forma de deboche o repórter escreve: “Ainda segundo o blog, as “sessões fantasmas” estão registradas em ata.”;

4- As pautas das sessões da Câmara são enviadas par a publicação no blog pela Secretaria da Câmara de Vereadores. Para o conhecimento do seu repórter, não é da minha competência fazer qualquer intervenção no que está escrito, apenas publico o que tenho acesso. Deve-se observar que há uma orientação redacional a ser seguida por aqueles responsáveis pela elaboração da pauta;



5- Tenho absoluta certeza de que a referida matéria não foi elaborada com o intuito de atingir,prejudicar profissionalmente e/ou politicamente nenhuma pessoa, porque essa não é a função primordial do jornalismo responsável e comprometido com o desenvolvimento humano e da sociedade.

Diante do exposto, solicito o direito de resposta na qualidade de Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores e responsável pela publicação do blog da instituição.

Cachoeira, 11 de julho de 2012

Alzira Costa

Cópia da postagem do repórter Eliandson Santos

“ Nesta quarta-feira, 11 de julho, a Câmara de Vereadores de Cachoeira registra exatos 30 dias da última sessão. Não, a Câmara não está em recesso! Neste período, as sessões deixaram de ocorrer por falta de quórum parlamentar. No dia 18 de junho, o número mínimo de vereadores só foi completado quando a sessão já havia sido aberta e encerrada. No dia 25 de junho, houve uma sessão especial em comemoração a transferência da capital do estado para a cidade. Uma semana depois, não houve sessão por causa do feriado de 02 de julho. Na noite desta segunda-feira, 09 de julho, apenas dois vereadores compareceram a Câmara.

• O curioso é que o blog mantido pela Câmara registrou pautas de sessões que teriam ocorrido nos dias 18 de junho e 09 de julho. Segundo o blog, os vereadores fizeram a apreciação das contas de 2010 da prefeitura municipal e ainda discutiram sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2013. Outro fato curioso é que os textos referentes as duas sessões são rigorosamente iguais. (Confira aqui e aqui.) Ainda segundo o blog, as “sessões fantasmas” estão registradas em ata.

• Eliandson Santos”

• Repórter

segunda-feira, 9 de julho de 2012

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2012


                   De ordem do Sr. Presidente e fundamentada no Art. 69 e 77 do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta.

1.0  – DO EXPEDIENTE:
1.1.                         Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior;
1.2.                         Leitura das correspondências dirigidas a Câmara;
1.3.                        Leitura de proposições apresentadas pelos Vereadores:
OF. GAB. Nº. 205/2012- Em resposta as Indicações 46,47,48 e 50/2012;
OF.GAB. Nº. 210/2012- Encaminhando cópia das Lei nº. 948 e 949/2012;
OF.GAB. Nº. 217/2012 – Em respostas as indicações 52,54,57 e 58/2012;
OF. GAB. Nº. 218/2012- Em respostas os ofícios nºs. 73,74,75 e 76/2012;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2012 – Apreciação das Contas da Prefeitura M. Cachoeira, exercício 2010;
INDICAÇÃO Nº. 60/2012 – Solicitando do prefeito melhoramento com colocação de cascalho na estrada que liga o distrito de Iguape ao povoado de caibongo, matéria de autoria do vereador Wendel C. da Silva;
INDICAÇÃO Nº. 61/2012 – Solicitando do secretario de obras, implantar braços de luz nos postes em frente as residências no povoado do caibongo, matéria de autoria do vereador Wendel C. da Silva;
INDICAÇÃO Nº. 62/2012 – Solicitando do secretário de obras, colocação de cascalho na estrada que liga o tororó ao povoado da Maria Preta, matéria de autoria do vereador Wendel C. da Silva;
INDICAÇÃO Nº. 63/2012 – Solicitando do secretário de obras, melhoramento com plantação de grama, no campo da manga, matéria de autoria do vereador Luiz Carlos de F. Monteiro.
INDICAÇÃO Nº. 64/2012 – Solicitando do prefeito, gratificar os funcionários da secretaria de educação no período junino, de autoria do vereador Wendel Chaves da Silva.












2.0– DA ORDEM DO DIA:
2.1– PROPOSIÇÃO EM SEGUNDA E TERCEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2012 – Institui o Código de Obras de Cachoeira, oriundo do poder executivo;  
PROJETO DE LEI Nº. 08/2012 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências, oriundo do poder executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2012 – Dá diretrizes para o parcelamento do solo urbano e rural, de autoria do executivo.

2.2 – PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:  

2.3 – PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA:
            REQUERIMENTO Nº. 01/2012- Requerendo a realização de uma audiência pública para discutir a saúde do nosso município no dia 22/05, de autoria do vereador Gevaldo S. Santos Sobrinho;
INDICAÇÃO Nº. 49/2012- Solicitando do Prefeito com cópia para o Secretário M. de Saúde, que seja reconsiderada a decisão da secretaria de saúde que cancelou o convênio com a Santa Casa de Misericórdia, de autoria do vereador Gevaldo S. Santos Sobrinho;

Sala das Sessões da Câmara Municipal da Cachoeira, 09 de julho de 2012